11
TITLE: O FEDERALISMO FISCAL NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA
AUTHORS: Joâo Ricardo Catarino; Marcus Abraham;
PUBLISHED: 2018, SOURCE: REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, VOLUME: 4, ISSUE: 1
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12
TITLE: Responsabilidade social corporativa e elisão fiscal: uma análise de empresas certificadas e não certificadas
AUTHORS: Rodrigo de Souza Gonçalves; Grazielle Tatiane Santana; João Ricardo Catarino; Eduardo Bona Safe de Matos;
PUBLISHED: 2017, SOURCE: Revista de Gestão dos Países de Língua Portuguesa, VOLUME: 16, ISSUE: 2
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13
TITLE: Desigualdades de esforço fiscal no imposto de renda das Pessoas Físicas
AUTHORS: João Ricardo Catarino; Ricardo Moraes Soares;
PUBLISHED: 2017, SOURCE: Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, VOLUME: 38, ISSUE: 76
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15
TITLE: CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL NAS ECONOMIAS EM CRISE: O CONTRIBUTO DA DESPESA FISCAL EM PORTUGAL ENTRE 2011 E 2014
AUTHORS: João Ricardo Catarino; Rui Miguel Alcario Salvador;
PUBLISHED: 2016, SOURCE: Novos Estudos Jurí­dicos, VOLUME: 21, ISSUE: 2
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17
TITLE: A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E O MITO DA (IN)DISPONIBILIDADE DOS INTERESSES FAZENDÁRIOS
AUTHORS: João Ricardo Catarino; Guilherme De Mello Rossini;
PUBLISHED: 2016, SOURCE: REVISTA DA AGU
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18
TITLE: Articulação de competências no poder municipal: um estudo sobre a sua recente reforma em Portugal
AUTHORS: João Ricardo Catarino; Miguel Matias Reis Silva; José Sérgio da Silva Cristóvam;
PUBLISHED: 2015, SOURCE: Revista da ESMESC, VOLUME: 22, ISSUE: 28
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19
TITLE: O princípio da não discriminação fiscal em espaços de integração econômica
AUTHORS: João Ricardo Catarino; André Filipe Rio Lopes; Sara Diogo;
PUBLISHED: 2015, SOURCE: Revista Brasileira de Estudos Políticos, VOLUME: 110
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20
TITLE: Sustentabilidade Financeira e Orçamental em Contexto de Crise Global Numa Europa de Moeda Única
AUTHORS: João Ricardo Catarino; Jaime Fonseca;
PUBLISHED: 2013, SOURCE: Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, VOLUME: 34, ISSUE: 67
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