51
TITLE: O tempo e o direito de autor: análise da transposição para a ordem jurídica interna portuguesa da Directiva n.º 93/98/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa à harmonização do prazo de protecção dos direitos de autor e de certos direitos conexos
AUTHORS: Alexandre L D Pereira;
PUBLISHED: 1999, SOURCE: Temas de Propriedade Intelectual - Revista da Associação Portuguesa para o Estudo da Propriedade Intelectual, Grupo Português da ALAI (Association Littéraire et Artistique Internationale) in Temas de Propriedade Intelectual - Revista da Associação Portuguesa para o Estudo da Propriedade Intelectual, Grupo Português da ALAI (Association Littéraire et Artistique Internationale), VOLUME: 1 (1999)
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52
TITLE: Merchandising e propriedade intelectual: sobre a exploração mercantil de personagens protegidas pelo direito de autor
AUTHORS: Alexandre L D Pereira;
PUBLISHED: 1999, SOURCE: Revista da Propriedade Industrial in Revista da Propriedade Industrial, VOLUME: 20
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53
TITLE: Programas de Computador, Sistemas Informáticos e Comunicações Electrónicas: Alguns Aspectos Jurídico-Contratuais
AUTHORS: Alexandre L D Pereira;
PUBLISHED: 1999, SOURCE: Revista da Ordem dos Advogados in Revista da Ordem dos Advogados, VOLUME: Ano 59 (1999), III
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54
TITLE: Contratos de patrocínio publicitário («sponsoring»)
AUTHORS: Alexandre L D Pereira;
PUBLISHED: 1998, SOURCE: Revista da Ordem dos Advogados in Revista da Ordem dos Advogados, VOLUME: Ano 58 (1999), I
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55
TITLE: Media Analysis and Copyright: European Perspectives Viewed from the Atlantic
AUTHORS: Alexandre L D Pereira;
PUBLISHED: 1997, SOURCE: Media e Copyright: Come armonizzare una questione europea / How to Harmonize a European Issue (Actas do Congresso) in Media e Copyright: Come armonizzare una questione europea / How to Harmonize a European Issue (Actas do Congresso)
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