Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho
AuthID: R-002-168
31
TITLE: O acesso a documentos administrativos: nominativos? Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 24.1.2012, P. 668/11
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2016, SOURCE: Cadernos de Justiça Administrativa, VOLUME: 115
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2016, SOURCE: Cadernos de Justiça Administrativa, VOLUME: 115
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Handle32
TITLE: Simplificação e eficiência administrativas na reforma do Estado: Breves reflexões a propósito de algumas soluções do Código do Procedimento Administrativo
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2016
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2016
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Handle33
TITLE: A contratação pública como instrumento de realização de políticas ambientais e sociais
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2015
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2015
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Handle34
TITLE: Direito Constitucional - o sistema constitucional português
AUTHORS: Manuel A Vaz; Catarina S Botelho; Raquel Carvalho; Inês Folhadela; Ana T Ribeiro;
PUBLISHED: 2015
AUTHORS: Manuel A Vaz; Catarina S Botelho; Raquel Carvalho; Inês Folhadela; Ana T Ribeiro;
PUBLISHED: 2015
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Handle35
TITLE: Os deveres funcionais dos trabalhadores em funções públicas
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2015, SOURCE: Direito e Justiça, VOLUME: 3
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2015, SOURCE: Direito e Justiça, VOLUME: 3
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Handle36
TITLE: Direito Constitucional: Questões e Casos Práticos
AUTHORS: Manuel A Vaz; Cláudia Soares; Raquel Carvalho; Catarina S Botelho; Inês Folhadela; Ana T Ribeiro;
PUBLISHED: 2015
AUTHORS: Manuel A Vaz; Cláudia Soares; Raquel Carvalho; Catarina S Botelho; Inês Folhadela; Ana T Ribeiro;
PUBLISHED: 2015
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ORCID
ORCID37
TITLE: As novas diretivas da contratação pública e a tutela da concorrência na execução dos contratos públicos
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2014, SOURCE: Revista Concorrência e Regulação, VOLUME: 5, ISSUE: 19
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2014, SOURCE: Revista Concorrência e Regulação, VOLUME: 5, ISSUE: 19
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Handle38
TITLE: O contrato de trabalho a termo resolutivo no exercício de funções públicas e a diretiva 1999/70CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2014
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2014
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Handle39
TITLE: O regime disciplinar da lei geral do trabalho em funções públicas aperfeiçoamento e continuidade
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2014, SOURCE: Questões laborais, VOLUME: 45
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2014, SOURCE: Questões laborais, VOLUME: 45
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Handle40
TITLE: Artigo 7º - Responsabilidade exclusiva do Estado e demais pessoas colectivas de direito público (nº1)
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2013
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2013
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