Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho
AuthID: R-002-168
41
TITLE: A informação administrativa vinculativa. Em direito do urbanismo, direito do ambiente e direito fiscal
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2013
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2013
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Handle42
TITLE: As entidades privadas com funções públicas e o direito à informação procedimental e extraprocedimental
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2012, SOURCE: Colóquios AMJAFP 2010 - Colóquio Direito Administrativo Privado ou a crise do direito administrativo
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2012, SOURCE: Colóquios AMJAFP 2010 - Colóquio Direito Administrativo Privado ou a crise do direito administrativo
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Handle43
TITLE: A adjudicação inválida (mas não invalidada), o contrato e o direito à tutela judicial efetiva (Ac. TCA Norte de 7.10.2011, P.85810.5BEAVR)
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2012, SOURCE: Cadernos de Justiça Administrativa, ISSUE: 96
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2012, SOURCE: Cadernos de Justiça Administrativa, ISSUE: 96
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Handle44
TITLE: O deferimento táctico em direito do urbanismo e ambiente: breves reflexões
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2010, SOURCE: Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, ISSUE: 31-34
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2010, SOURCE: Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, ISSUE: 31-34
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Handle45
TITLE: O direito à informação administrativa procedimental
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 1999
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PUBLISHED: 1999
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ORCID46
TITLE: O direito à informação administrativa procedimental
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 1999
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PUBLISHED: 1999
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