Joaquim Manuel Freitas da Rocha
AuthID: R-000-7K5
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TITLE: 2. O estado do Estado: a regionalização no quadro da Constituição Portuguesa e da abertura à União Europeia
AUTHORS: Joaquim Freitas da Rocha; Andreia Barbosa;
PUBLISHED: 2023, SOURCE: Regionalização e Descentralização em Portugal: Reforma do Estado, Aprofundamento da Democracia e Desenvolvimento
AUTHORS: Joaquim Freitas da Rocha; Andreia Barbosa;
PUBLISHED: 2023, SOURCE: Regionalização e Descentralização em Portugal: Reforma do Estado, Aprofundamento da Democracia e Desenvolvimento
2
TITLE: Fontes de direito da contabilidade
AUTHORS: Joaquim F Rocha; Carlos C Sousa;
PUBLISHED: 2023
AUTHORS: Joaquim F Rocha; Carlos C Sousa;
PUBLISHED: 2023
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ORCID
ORCID3
TITLE: Contributo para uma compreensão normativista das competências e atos do Presidente da República
AUTHORS: Joaquim Freitas da Rocha;
PUBLISHED: 2022, SOURCE: Liber Amicorum Benedita Mac Crorie Volume I
AUTHORS: Joaquim Freitas da Rocha;
PUBLISHED: 2022, SOURCE: Liber Amicorum Benedita Mac Crorie Volume I
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TITLE: COVID-19: pretexto para a erosão do Estado de Direito e da democracia?
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2022
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2022
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ORCID5
TITLE: Desenvolvimentos sobre a problemática da resposta à crise pandémica por parte dos entes locais (perspetiva jurídico-financeira)
AUTHORS: Hugo F d Silva; Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2021
AUTHORS: Hugo F d Silva; Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2021
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ORCID6
TITLE: Tipologia e natureza jurídica dos atos praticados pelo Tribunal de Contas
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2021
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2021
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ORCID7
TITLE: O tribunal de contas e a falta de consciência da ilicitude no contexto da má despesa pública
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2021
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2021
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Handle8
TITLE: Procedimento tributário e inteligência (?) artificial
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2021
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2021
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Handle9
TITLE: Instrumentos tributários
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2021
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2021
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ORCID10
TITLE: Equívocos a propósito da laicidade do Estado (perspetiva jurídico-constitucional). Misconceptions about the secularity of the State (constitutional perspective)
AUTHORS: Joaquim F Rocha; Andreia I D Barbosa;
PUBLISHED: 2021
AUTHORS: Joaquim F Rocha; Andreia I D Barbosa;
PUBLISHED: 2021
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