Joaquim Manuel Freitas da Rocha
AuthID: R-000-7K5
11
TITLE: Legal principles and tax procedures
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2021
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2021
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Handle
Handle12
13
TITLE: “Pandemia COVID-19”, estado de exceção constitucional e deveres tributários: uma breve análise comparativa luso-brasileira
AUTHORS: Joaquim Freitas da Rocha; Eduardo Sequeiros de Sousa Nunes;
PUBLISHED: 2020, SOURCE: A Universidade do Minho em tempos de pandemia - A Universidade do Minho em tempos de pandemia: Tomo III: Projeções
AUTHORS: Joaquim Freitas da Rocha; Eduardo Sequeiros de Sousa Nunes;
PUBLISHED: 2020, SOURCE: A Universidade do Minho em tempos de pandemia - A Universidade do Minho em tempos de pandemia: Tomo III: Projeções
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TITLE: Direito Fiscal de exceção
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2020
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2020
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ORCID
ORCID15
TITLE: A propósito da declaração de estado de emergência na sequência da pandemia de COVID-19
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2020
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2020
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Handle16
TITLE: Les finances locales au Portugal: entre la garantie d'autonomie et les difficultés de contrôle
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2020
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2020
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Handle17
TITLE: A soberania como responsabilidade no domínio fiscal
AUTHORS: Joaquim F Rocha; Andreia I D Barbosa;
PUBLISHED: 2020
AUTHORS: Joaquim F Rocha; Andreia I D Barbosa;
PUBLISHED: 2020
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ORCID18
TITLE: Arbitragem tributária e arbitragem administrativa: breve ponto de situação
AUTHORS: Joaquim F Rocha; Tiago Serrão;
PUBLISHED: 2019
AUTHORS: Joaquim F Rocha; Tiago Serrão;
PUBLISHED: 2019
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ORCID19
TITLE: Direito da despesa pública
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2019
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2019
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ORCID20
