Joaquim Manuel Freitas da Rocha
AuthID: R-000-7K5
21
TITLE: Os deveres de prestação de contas por parte dos entes locais no ordenamento português
AUTHORS: Joaquim F Rocha; Hugo M F Silva;
PUBLISHED: 2019
AUTHORS: Joaquim F Rocha; Hugo M F Silva;
PUBLISHED: 2019
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Handle22
TITLE: A (falta de) qualidade legislativa em matéria tributária
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2019
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2019
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ORCID23
TITLE: Sobre a natureza jurídica dos atos praticados em execução fiscal
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2019
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2019
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ORCID24
TITLE: Contencioso tributário angolano: apontamentos universitários
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2019
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2019
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ORCID25
TITLE: As dimensões financeiras do impulso descentralizador
AUTHORS: Joaquim F Rocha; Noel Gomes;
PUBLISHED: 2019
AUTHORS: Joaquim F Rocha; Noel Gomes;
PUBLISHED: 2019
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Handle26
TITLE: Sobre a corrosão da autonomia financeira dos entes locais, a propósito da "Declaração Conjunta sobre a Descentralização"
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2018
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2018
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Handle27
TITLE: Teoria geral da relação jurídica tributária
AUTHORS: Joaquim F Rocha; Hugo M F Silva;
PUBLISHED: 2018
AUTHORS: Joaquim F Rocha; Hugo M F Silva;
PUBLISHED: 2018
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ORCID28
TITLE: Contratos públicos e controlo jurídico-financeiro: Da necessidade de sintonia comunicativa entre o Direito financeiro e o Direito administrativo
AUTHORS: Joaquim F Rocha; Pedro A C Silva;
PUBLISHED: 2017
AUTHORS: Joaquim F Rocha; Pedro A C Silva;
PUBLISHED: 2017
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Handle29
TITLE: Municípios em Portugal
AUTHORS: Joaquim F Rocha; Pedro C e Silva;
PUBLISHED: 2017
AUTHORS: Joaquim F Rocha; Pedro C e Silva;
PUBLISHED: 2017
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ORCID30
TITLE: Ponderações sucintas sobre despesa pública e sustentabilidade financeira nos ordenamentos brasileiro e português
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2017
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2017
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