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Identified 65

31

TITLE: Austeridade e dignidade da pessoa humana
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2016

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32

TITLE: Relatório sobre a unidade curricular Direito da despesa pública
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2016

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33

TITLE: A blindagem dos créditos tributários, o processo de insolvência e a conveniência de um Direito tributário flexível
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2015

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34

TITLE: Post-modern state, tax law and alternative dispute resolution mechanisms
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2015

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35

TITLE: Práticas corruptivas e despesa pública: o exemplo da ferrovia nos ordenamentos brasileiro e português
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2015

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36

TITLE: Jurisdição arbitral tributária e Kompetenz-kompetenz jurisdicional
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2015

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37

TITLE: O processo de Bolonha e a academia: a universidade editora de power-points e organizadora de eventos
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2014

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38

TITLE: Direito financeiro local (finanças locais)
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2014

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39

TITLE: Regime complementar do procedimento de inspecção tributária (RCPIT). anotado e comentado
AUTHORS: Joaquim Freitas da Rocha;
PUBLISHED: 2013

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40

TITLE: A falta de qualidade legislativa como obstáculo à aplicação jurisdicional: o caso paradigmático da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso (LCPA)
AUTHORS: Joaquim F Rocha; Noel Gomes;
PUBLISHED: 2013

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