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41

TITLE: Contributo para um conceito de democracia plena
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2013

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42

TITLE: O direito financeiro público ao nível das suas células-base territoriais (as finanças das freguesias)
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2013

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43

TITLE: Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária - (RCPIT) anotado e comentado
AUTHORS: Joaquim F Rocha; João D Caldeira;
PUBLISHED: 2013

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44

TITLE: Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso
AUTHORS: Joaquim Freitas da Rocha;
PUBLISHED: 2012

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45

TITLE: A justiça tributária como obstáculo à internacionalização
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2012

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46

TITLE: A lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso (breve enquadramento)
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2012

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47

TITLE: Do valor normativo da Lei Geral Tributária (a questão do valor reforçado)
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2012

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48

TITLE: Breves reflexões sobre responsabilidade colectiva e finanças públicas
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2012

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49

TITLE: Direito fiscal e autonomia da vontade. Do direito livre planificação fiscal
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2012

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50

TITLE: Sustentabilidade e finanças públicas responsáveis: urgência de um direito financeiro equigeracional
AUTHORS: Joaquim F Rocha;
PUBLISHED: 2012

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