Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia
AuthID: R-000-7P9
11
TITLE: O Constitucionalismo de Angola e a sua Constituição de 2010
AUTHORS: Jorge Bacelar Gouveia;
PUBLISHED: 2017, SOURCE: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, VOLUME: 9, ISSUE: 3
AUTHORS: Jorge Bacelar Gouveia;
PUBLISHED: 2017, SOURCE: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, VOLUME: 9, ISSUE: 3
12
TITLE: Angola e a liberdade de religião. Angola and the freedom of religion
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 2016, SOURCE: Revista do Direito de Língua Portuguesa, VOLUME: Janeiro - Junho de 2016, ISSUE: Ano IV
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 2016, SOURCE: Revista do Direito de Língua Portuguesa, VOLUME: Janeiro - Junho de 2016, ISSUE: Ano IV
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13
TITLE: The Judiciary in 2010 Angola Constitution
AUTHORS: Jorge Bacelar Gouveia;
PUBLISHED: 2015, SOURCE: REVISTA HISTORIA-DEBATES E TENDENCIAS, VOLUME: 15, ISSUE: 1
AUTHORS: Jorge Bacelar Gouveia;
PUBLISHED: 2015, SOURCE: REVISTA HISTORIA-DEBATES E TENDENCIAS, VOLUME: 15, ISSUE: 1
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14
TITLE: A lei n.º 52-A/2005 e os direitos dos titulares dos órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira
AUTHORS: Jorge C d B Gouveia;
PUBLISHED: 2014
AUTHORS: Jorge C d B Gouveia;
PUBLISHED: 2014
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15
TITLE: Enciclopédia da constituição portuguesa
AUTHORS: Jorge Bacelar Gouveia; Francisco Pereira Coutinho;
PUBLISHED: 2013
AUTHORS: Jorge Bacelar Gouveia; Francisco Pereira Coutinho;
PUBLISHED: 2013
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16
TITLE: Os serviços de informações de Portugal: organização e fiscalização
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 2013, SOURCE: Revista de Direito e Segurança
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 2013, SOURCE: Revista de Direito e Segurança
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17
TITLE: A abolição da enfiteuse relativa a prédios rústicos à luz da Constituição da República Portuguesa de 1976
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 2012
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 2012
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18
TITLE: Constitutional law in Portugal
AUTHORS: Jorge Bacelar Gouveia;
PUBLISHED: 2011
AUTHORS: Jorge Bacelar Gouveia;
PUBLISHED: 2011
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19
TITLE: Macau no direito constitucional de língua portuguesa
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 2011, SOURCE: 3 ª Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa de RAEM. Sentido e importância do Direito Comparado no âmbito do princípio «Um País, dois Sistemas»
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 2011, SOURCE: 3 ª Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa de RAEM. Sentido e importância do Direito Comparado no âmbito do princípio «Um País, dois Sistemas»
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20
TITLE: O estado constitucional contemporâneo e o prícipio do estado de direito
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 2010, SOURCE: THEMIS, VOLUME: Ano XI
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 2010, SOURCE: THEMIS, VOLUME: Ano XI
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