Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia
AuthID: R-000-7P9
21
TITLE: Vida humana pré-natal, aborto e constituição. perspectivas de direito constitucional e de direito regional
AUTHORS: Jorge Bacelar Gouveia;
PUBLISHED: 2009
AUTHORS: Jorge Bacelar Gouveia;
PUBLISHED: 2009
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Openlibrary22
TITLE: Les systèmes politico-constitutionnels des États Africains de Langue Portugaise
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 2008, SOURCE: Revue française de droit constitutionnel
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 2008, SOURCE: Revue française de droit constitutionnel
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Handle23
TITLE: Fontes de direito e direitos fundamentais em Macau
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 2008, SOURCE: 2ª Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa de RAEM
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 2008, SOURCE: 2ª Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa de RAEM
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Handle24
TITLE: As inconstitucionalidades do novo regulamento da competição nacional da 1ª divisão de séniores de andebol feminino
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 2007, SOURCE: Desporto & Direito
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 2007, SOURCE: Desporto & Direito
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Handle25
TITLE: A fiscalização da constitucionalidade na Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe de 1990
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 2006, SOURCE: Direito e Cidadania
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 2006, SOURCE: Direito e Cidadania
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Handle26
TITLE: A inconstitucionalidade da legitimidade processual exclusiva do Procurador-Geral da República para novo pedido de revisão de setença penal
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 2006, SOURCE: Novíssimos Estudos de Direito Público: Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Direito Administrativo, VOLUME: III
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 2006, SOURCE: Novíssimos Estudos de Direito Público: Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Direito Administrativo, VOLUME: III
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Handle27
TITLE: Arguição da dissertação de doutoramento do licenciado Tiago José Pires Duarte - "A lei por detrás do orçamento: a questão constitucional da lei do orçamento"
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 2006
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 2006
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Handle28
TITLE: A Lei Básica da Região Administrativa especial de Macau: contributo para uma compreensão de direito constitucional
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 2006, SOURCE: Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 2006, SOURCE: Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira
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Handle29
TITLE: Direito internacional público
AUTHORS: Jorge Bacelar Gouveia;
PUBLISHED: 2005
AUTHORS: Jorge Bacelar Gouveia;
PUBLISHED: 2005
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Openlibrary30
TITLE: O referendo sobre os poderes presidenciais e a Constituição de São Tomé e Príncipe
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 2005, SOURCE: Direito e Cidadania
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 2005, SOURCE: Direito e Cidadania
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