Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia
AuthID: R-000-7P9
31
TITLE: Novos rumos para a acção de despejo
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 2003, SOURCE: Revista Jurídica do Urbanismo e Ambiente
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 2003, SOURCE: Revista Jurídica do Urbanismo e Ambiente
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Handle32
TITLE: O sistema de actos legislativos na 4ª revisão da Constituição Portuguesa: um “aprofundamento multidimensional” do princípio democrático
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 2001, SOURCE: Revista de informação Legislativa
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 2001, SOURCE: Revista de informação Legislativa
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Handle33
TITLE: Benefícios fiscais das organizações e funcionários internacionais no direito fiscal português
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 1998, SOURCE: Fiscália - Revista da DGCI
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 1998, SOURCE: Fiscália - Revista da DGCI
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Handle34
TITLE: Sistemas eleitorais e método de Hondt
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 1998, SOURCE: Dicionário Jurídico da Administração Pública
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 1998, SOURCE: Dicionário Jurídico da Administração Pública
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Handle35
TITLE: La Déclaration Universelle des Droits de l’Homme et la Constitution Portugaise
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 1997, SOURCE: European Review of Public Law, VOLUME: 9
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 1997, SOURCE: European Review of Public Law, VOLUME: 9
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Handle36
TITLE: Le régime de la télévision au Portugal
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 1996, SOURCE: European Review of Public Law, VOLUME: 8
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 1996, SOURCE: European Review of Public Law, VOLUME: 8
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Handle37
TITLE: Objecção de consciência: direito fundamental à
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 1994, SOURCE: Dicionário Jurídico da Administração Pública
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 1994, SOURCE: Dicionário Jurídico da Administração Pública
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Handle38
TITLE: Inconstitucionalidade por omissão. Consultas directas aos cidadãos a nível local: Acordão nº 36/90 do Tribunal Constitucional
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 1990, SOURCE: O Direito
AUTHORS: Jorge B Gouveia;
PUBLISHED: 1990, SOURCE: O Direito
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