Public Participation for Bulk Water Charge: Paraíba River Basin Committee (Brazil) and Alentejo Hydrographic Region Council (Portugal) Cases Study [A Participação Pública Na Construção da Cobrança Pelo Uso da Água: Os Casos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba (Brasil) e do Conselho das Regiões Hidrográficas do Alentejo (Portugal)]