Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho
AuthID: R-002-168
41
TÃTULO: A informação administrativa vinculativa. Em direito do urbanismo, direito do ambiente e direito fiscal
AUTORES: Raquel Carvalho;
PUBLICAÇÃO: 2013
AUTORES: Raquel Carvalho;
PUBLICAÇÃO: 2013
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TÃTULO: As entidades privadas com funções públicas e o direito à informação procedimental e extraprocedimental
AUTORES: Raquel Carvalho;
PUBLICAÇÃO: 2012, FONTE: Colóquios AMJAFP 2010 - Colóquio Direito Administrativo Privado ou a crise do direito administrativo
AUTORES: Raquel Carvalho;
PUBLICAÇÃO: 2012, FONTE: Colóquios AMJAFP 2010 - Colóquio Direito Administrativo Privado ou a crise do direito administrativo
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TÃTULO: A adjudicação inválida (mas não invalidada), o contrato e o direito à tutela judicial efetiva (Ac. TCA Norte de 7.10.2011, P.85810.5BEAVR)
AUTORES: Raquel Carvalho;
PUBLICAÇÃO: 2012, FONTE: Cadernos de Justiça Administrativa, NÚMERO: 96
AUTORES: Raquel Carvalho;
PUBLICAÇÃO: 2012, FONTE: Cadernos de Justiça Administrativa, NÚMERO: 96
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TÃTULO: O deferimento táctico em direito do urbanismo e ambiente: breves reflexões
AUTORES: Raquel Carvalho;
PUBLICAÇÃO: 2010, FONTE: Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, NÚMERO: 31-34
AUTORES: Raquel Carvalho;
PUBLICAÇÃO: 2010, FONTE: Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, NÚMERO: 31-34
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TÃTULO: O direito à informação administrativa procedimental
AUTORES: Raquel Carvalho;
PUBLICAÇÃO: 1999
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PUBLICAÇÃO: 1999
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TÃTULO: O direito à informação administrativa procedimental
AUTORES: Raquel Carvalho;
PUBLICAÇÃO: 1999
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PUBLICAÇÃO: 1999
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