Joaquim Manuel Freitas da Rocha


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TÍTULO: 2. O estado do Estado: a regionalização no quadro da Constituição Portuguesa e da abertura à União Europeia
AUTORES: Joaquim Freitas da Rocha; Andreia Barbosa;
PUBLICAÇÃO: 2023, FONTE: Regionalização e Descentralização em Portugal: Reforma do Estado, Aprofundamento da Democracia e Desenvolvimento
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2
TÍTULO: Fontes de direito da contabilidade
AUTORES: Joaquim F Rocha; Carlos C Sousa;
PUBLICAÇÃO: 2023
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3
TÍTULO: Contributo para uma compreensão normativista das competências e atos do Presidente da República
AUTORES: Joaquim Freitas da Rocha;
PUBLICAÇÃO: 2022, FONTE: Liber Amicorum Benedita Mac Crorie Volume I
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4
TÍTULO: COVID-19: pretexto para a erosão do Estado de Direito e da democracia?
AUTORES: Joaquim F Rocha;
PUBLICAÇÃO: 2022
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5
6
TÍTULO: Tipologia e natureza jurídica dos atos praticados pelo Tribunal de Contas
AUTORES: Joaquim F Rocha;
PUBLICAÇÃO: 2021
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7
8
TÍTULO: Procedimento tributário e inteligência (?) artificial
AUTORES: Joaquim F Rocha;
PUBLICAÇÃO: 2021
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9
TÍTULO: Instrumentos tributários
AUTORES: Joaquim F Rocha;
PUBLICAÇÃO: 2021
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