Joaquim Manuel Freitas da Rocha


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Publicações a aguardar confirmação

11
TÍTULO: Legal principles and tax procedures
AUTORES: Joaquim F Rocha;
PUBLICAÇÃO: 2021
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12
TÍTULO: Contencioso tributário (desafios)
AUTORES: Joaquim F Rocha;
PUBLICAÇÃO: 2021
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13
TÍTULO: “Pandemia COVID-19”, estado de exceção constitucional e deveres tributários: uma breve análise comparativa luso-brasileira
AUTORES: Joaquim Freitas da Rocha; Eduardo Sequeiros de Sousa Nunes;
PUBLICAÇÃO: 2020, FONTE: A Universidade do Minho em tempos de pandemia - A Universidade do Minho em tempos de pandemia: Tomo III: Projeções
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14
TÍTULO: Direito Fiscal de exceção
AUTORES: Joaquim F Rocha;
PUBLICAÇÃO: 2020
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15
16
17
TÍTULO: A soberania como responsabilidade no domínio fiscal
AUTORES: Joaquim F Rocha; Andreia I D Barbosa;
PUBLICAÇÃO: 2020
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18
TÍTULO: Arbitragem tributária e arbitragem administrativa: breve ponto de situação
AUTORES: Joaquim F Rocha; Tiago Serrão;
PUBLICAÇÃO: 2019
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19
TÍTULO: Direito da despesa pública
AUTORES: Joaquim F Rocha;
PUBLICAÇÃO: 2019
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20
TÍTULO: O desafio da Europa sustentável
AUTORES: Joaquim F Rocha;
PUBLICAÇÃO: 2019
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