Joaquim Manuel Freitas da Rocha
AuthID: R-000-7K5
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TÃTULO: Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso
AUTORES: Joaquim F Rocha; Noel Gomes; Hugo M F Silva;
PUBLICAÇÃO: 2012
AUTORES: Joaquim F Rocha; Noel Gomes; Hugo M F Silva;
PUBLICAÇÃO: 2012
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ORCID52
TÃTULO: Da responsabilidade financeira
AUTORES: Joaquim F Rocha; Noel Gomes;
PUBLICAÇÃO: 2012
AUTORES: Joaquim F Rocha; Noel Gomes;
PUBLICAÇÃO: 2012
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Handle53
TÃTULO: A utilização abusiva de terceiros como instrumentos de averiguação tributária: em particular, o caso dos advogados
AUTORES: Joaquim F Rocha; Cláudio Carvalho;
PUBLICAÇÃO: 2011
AUTORES: Joaquim F Rocha; Cláudio Carvalho;
PUBLICAÇÃO: 2011
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Handle54
TÃTULO: Finanças públicas e pós-modernidade: o Direito Financeiro como desvio à natureza principiológica e jurisprudencialista do Direito da União Europeia
AUTORES: Joaquim F Rocha;
PUBLICAÇÃO: 2011
AUTORES: Joaquim F Rocha;
PUBLICAÇÃO: 2011
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Handle55
TÃTULO: A evolução do ordenamento europeu (breves reflexões)
AUTORES: Joaquim F Rocha;
PUBLICAÇÃO: 2011
AUTORES: Joaquim F Rocha;
PUBLICAÇÃO: 2011
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ORCID56
TÃTULO: O procedimento e o processo tributários no domínio da extrafiscalidade
AUTORES: Joaquim F Rocha;
PUBLICAÇÃO: 2011
AUTORES: Joaquim F Rocha;
PUBLICAÇÃO: 2011
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ORCID57
TÃTULO: A solidez das finanças públicas estaduais e o Direito da União Europeia. Em particular, o pacto de estabilidade e crescimento e o procedimento relativo a défices excessivos
AUTORES: Joaquim F Rocha;
PUBLICAÇÃO: 2010
AUTORES: Joaquim F Rocha;
PUBLICAÇÃO: 2010
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ORCID58
TÃTULO: As finanças das regiões autónomas numa perspectiva jurídica (aproximação ao direito financeiro regional)
AUTORES: Joaquim F Rocha;
PUBLICAÇÃO: 2009
AUTORES: Joaquim F Rocha;
PUBLICAÇÃO: 2009
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Handle59
TÃTULO: O procedimento de correcção dos erros da administração tributária
AUTORES: Joaquim F Rocha;
PUBLICAÇÃO: 2009
AUTORES: Joaquim F Rocha;
PUBLICAÇÃO: 2009
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Handle60
TÃTULO: A aplicação das normas tributárias no domínio do direito do ambiente (enfoque constitucional)
AUTORES: Joaquim F Rocha;
PUBLICAÇÃO: 2008
AUTORES: Joaquim F Rocha;
PUBLICAÇÃO: 2008
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