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Identificadas 38

31

TÃTULO: Novos rumos para a acção de despejo
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 2003, FONTE: Revista Jurídica do Urbanismo e Ambiente

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32

TÃTULO: O sistema de actos legislativos na 4ª revisão da Constituição Portuguesa: um “aprofundamento multidimensional” do princípio democrático
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 2001, FONTE: Revista de informação Legislativa

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33

TÃTULO: Benefícios fiscais das organizações e funcionários internacionais no direito fiscal português
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 1998, FONTE: Fiscália - Revista da DGCI

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34

TÃTULO: Sistemas eleitorais e método de Hondt
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 1998, FONTE: Dicionário Jurídico da Administração Pública

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35

TÃTULO: La Déclaration Universelle des Droits de l’Homme et la Constitution Portugaise
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 1997, FONTE: European Review of Public Law, VOLUME: 9

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36

TÃTULO: Le régime de la télévision au Portugal
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 1996, FONTE: European Review of Public Law, VOLUME: 8

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37

TÃTULO: Objecção de consciência: direito fundamental à
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 1994, FONTE: Dicionário Jurídico da Administração Pública

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38

TÃTULO: Inconstitucionalidade por omissão. Consultas directas aos cidadãos a nível local: Acordão nº 36/90 do Tribunal Constitucional
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 1990, FONTE: O Direito

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