Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia
AuthID: R-000-7P9
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TÃTULO: Vida humana pré-natal, aborto e constituição. perspectivas de direito constitucional e de direito regional
AUTORES: Jorge Bacelar Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 2009
AUTORES: Jorge Bacelar Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 2009
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TÃTULO: Les systèmes politico-constitutionnels des États Africains de Langue Portugaise
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 2008, FONTE: Revue française de droit constitutionnel
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 2008, FONTE: Revue française de droit constitutionnel
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TÃTULO: Fontes de direito e direitos fundamentais em Macau
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 2008, FONTE: 2ª Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa de RAEM
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 2008, FONTE: 2ª Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa de RAEM
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TÃTULO: As inconstitucionalidades do novo regulamento da competição nacional da 1ª divisão de séniores de andebol feminino
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 2007, FONTE: Desporto & Direito
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 2007, FONTE: Desporto & Direito
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TÃTULO: A fiscalização da constitucionalidade na Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe de 1990
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 2006, FONTE: Direito e Cidadania
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 2006, FONTE: Direito e Cidadania
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TÃTULO: A inconstitucionalidade da legitimidade processual exclusiva do Procurador-Geral da República para novo pedido de revisão de setença penal
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 2006, FONTE: Novíssimos Estudos de Direito Público: Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Direito Administrativo, VOLUME: III
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 2006, FONTE: Novíssimos Estudos de Direito Público: Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Direito Administrativo, VOLUME: III
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TÃTULO: Arguição da dissertação de doutoramento do licenciado Tiago José Pires Duarte - "A lei por detrás do orçamento: a questão constitucional da lei do orçamento"
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 2006
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 2006
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Handle28
TÃTULO: A Lei Básica da Região Administrativa especial de Macau: contributo para uma compreensão de direito constitucional
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 2006, FONTE: Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 2006, FONTE: Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira
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TÃTULO: Direito internacional público
AUTORES: Jorge Bacelar Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 2005
AUTORES: Jorge Bacelar Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 2005
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Openlibrary30
TÃTULO: O referendo sobre os poderes presidenciais e a Constituição de São Tomé e Príncipe
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 2005, FONTE: Direito e Cidadania
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 2005, FONTE: Direito e Cidadania
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